Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDECAN 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg524469
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Os direitos sociais são considerados direitos de segunda geração oriundos do processo de transição entre o Estado garantidor dos direitos fundamentais individuais para um modelo de Estado garantidor de direitos sociais coletivos. A Constituição Federal de 88, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o ECA abordam alguns direitos e deveres sobre a educação e o trabalho no país. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.
- AÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.
- BSegundo o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados, nem mesmo nos países em que determinados crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados.
- CO menor de 14 anos é proibido de exercer qualquer trabalho, salvo se o trabalho for exercido em empresa familiar.
- DA criança e o adolescente têm direito à educação e qualificação para o trabalho, mas não podem exercer trabalho com menos de 14 anos, salvo na condição de menor aprendiz.
- EÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, mas não podem interferir na definição das propostas educacionais, que são formuladas pelo MEC.