Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — IDECAN 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg524488
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
São critérios para a análise do requerimento de vagas no serviço de gestão e coordenação das vagas em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do Sistema Estadual Fluminense de Atendimento Socioeducativo:
- Aa disponibilidade de vagas e a orientação religiosa do infrator e de sua família.
- Bo local da prática do ato infracional e a proximidade da residência da vítima.
- Ca proximidade familiar e a orientação sexual do infrator.
- Dos antecedentes infracionais e a disponibilidade de ensino ao infrator, de acordo com seu grau de instrução.
- Ea gravidade do ato infracional praticado e a separação entre vagas femininas e masculinas.