Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — IDECAN 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qg524490
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Juízo de Direito de plantão na Capital do Estado do Rio de Janeiro, acolhendo requerimento do Ministério Público, determina a internação provisória do adolescente Tício, de 17 anos, em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de feminicídio. Nesse contexto, assinale o documento prescindível para a instrução da guia de internação provisória do menor.
- ACópia da identidade do adolescente, emitida há menos de 10 anos.
- BCópia da representação oferecida pelo Ministério Público.
- CCópia da certidão de antecedentes infracionais do adolescente.
- DCópia da sentença transitada em julgado que aplicou medida socioeducativa ao adolescente.
- ECópia da decisão que determinou a internação provisória do adolescente.