Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — IDECAN 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg524493
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
São princípios norteadores da Central de Vagas no sistema estadual fluminense de atendimento socioeducativo:
- Aa dignidade da pessoa humana e a indelegabilidade.
- Ba convivência familiar e a improrrogabilidade.
- Ca convivência comunitária e a culpabilidade.
- Da prioridade absoluta da criança e do adolescente e a aderência.
- Ea temporalidade e a excepcionalidade da medida socioeducativa.