Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IDECAN 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg524497
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Convenção Sobre Direitos das Crianças, ratificada pelo Brasil e promulgada através do Decreto nº 99.710, de 10/11/1990, é correto afirmar que:
- Anão será imposta pena de morte, salvo em caso de guerra declarada pelo Presidente, nos termos da Constituição da República.
- Bos adolescentes privados de sua liberdade devem sempre permanecer em ambiente separado dos adultos.
- Ca detenção ou reclusão de um adolescente deve ser realizada em menor tempo possível.
- Dao adolescente privado de sua liberdade será sempre assegurado o direito de manter contato com suas famílias por meio de correspondência ou visitas.
- Ea assistência jurídica será assegurada ao adolescente privado de sua liberdade em até 05 (cinco) dias do ato constritivo.