Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental — IDECAN 2025
Legislação FederalLei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental
- Código
- qg524498
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
No Brasil, a Lei nº 12.318/2010 (“Lei da Alienação Parental”) reconhece a alienação parental como uma prática abusiva e estabelece medidas para sua prevenção e punição. Diversas pesquisas indicam que a alienação parental pode acarretar consequências graves para crianças e adolescentes, como problemas emocionais, comportamentais e impactos negativos em seu desenvolvimento. Com base nesse contexto, assinale a alternativa incorreta, que não define ou conceitua o instituto da alienação parental.
- AConsidera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um de seus genitores, para que o menor de idade repudie o outro genitor, causando prejuízo à manutenção do vínculo da criança com este último.
- BA alienação parental pode ser induzida não apenas por um dos genitores, mas também pelos avós ou aqueles que tenham a criança ou o adolescente sob sua autoridade.
- CA oposição de dificuldades por um genitor para pemitir que a criança ou o adolescente visitem ou vejam o outro genitor, pode ser um sinal de alienação parental.
- DAs críticas constantes de um genitor ao outro genitor na presença da criança ou do adolescente podem ser um sinal de alienação parental.
- EUm tio que possui a guarda do menor de idade, e cria falsas acusações sobre o genitor desse menor, criando inclusive, empecilhos para que ele veja seu genitor, não pratica um ato de alienação parental.