Questão de Direito Civil — Direito de Família — IDECAN 2025
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg524502
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o art. 1.583 do Código Civil, a guarda dos filhos será unilateral ou compartilhada. A guarda unilateral será atribuída a apenas um dos genitores, já a guarda compartilhada será atribuída a ambos os genitores. Gustavo é o filho de 10 anos de Janaína e Otávio. Em 2024, Janaína e Otávio terminaram seu matrimônio e, buscando atender o melhor interesse do menor, o Poder Judiciário conferiu à mãe Janaína a guarda unilateral de Gustavo. No presente caso, a guarda compartilhada não era possível, mas isso não exime o pai Otávio de direitos e deveres com seu filho. Assinale a opção correta que traz em seu bojo uma obrigação que cessa para o genitor em razão do Poder Judiciário ter conferido à Janaína a guarda unilateral de Gustavo.
- APagar pensão alimentícia.
- BTratar o filho com educação e respeito.
- CSupervisionar as decisões de Janaína em relação a Gustavo e pedir informações em assuntos relacionados ao menor.
- DDecidir sobre as questões cotidianas do filho, como alimentação, saúde, lazer e educação.
- ETratar a mãe de Gustavo com urbanidade.