Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IDECAN 2025
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg524506
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), especificamente na Regra 7, no momento da admissão da pessoa, é correto afirmar que não deve ser adicionado ao sistema de registro do recluso:
- Aprontuário médico indicando eventuais doenças contagiosas e hemograma completo.
- Bos motivos da detenção e a autoridade competente que a ordenou, além da data, horário e local de prisão.
- Ca data e o horário da sua entrada e saída, bem como de qualquer transferência.
- Do nome dos seus familiares e, quando aplicável, dos seus filhos, incluindo a idade, o local de residência e sua custódia ou tutela.
- Econtato de emergência e informações acerca do parente mais próximo.