Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — IDECAN 2025
Direito PenalClassificação dos crimes
- Código
- qg524517
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A lei penal mais grave pode ser aplicada ao acusado de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência somente se
- Aa nova lei for uma lei excepcional.
- Ba nova lei tornar mais severa apenas a regra para livramento condicional.
- Cfor um crime de natureza hedionda ou a ele equiparado.
- Dfor considerado um crime de natureza permanente.
- Efor um crime de natureza habitual.