Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IDECAN 2025
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg524519
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais estabelece garantias fundamentais relacionadas ao direito à educação, reconhecendo-o como condição indispensável para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e para a efetiva participação em uma sociedade livre. Com base nesse instrumento, marque a opção correta.
- AO Pacto admite que a educação primária seja apenas estimulada pelos Estados Partes, mas não impõe a obrigatoriedade de sua gratuidade universal.
- BO documento estabelece que a educação de nível superior deve ser assegurada de forma gratuita e obrigatória a todos, independentemente de sua capacidade ou mérito acadêmico.
- CO texto prevê que a educação de base poderá ser oferecida apenas de forma complementar à educação primária, sem necessidade de políticas específicas para aqueles que não a concluíram.
- DO Pacto limita-se a prever a existência de escolas em nível primário, não exigindo medidas adicionais como bolsas de estudo ou melhorias nas condições do corpo docente.
- EO Pacto reconhece que a educação secundária, em suas diferentes formas, inclusive a técnica e profissional, deve ser generalizada e tornar-se progressivamente acessível a todos, principalmente mediante a implementação gradual da gratuidade do ensino.