Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IDECAN 2025
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg524521
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, promulgado pelo Brasil, disciplina garantias fundamentais no tratamento de pessoas privadas de liberdade, em consonância com a dignidade da pessoa humana. Considerando o teor desse instrumento, marque o item correto.
- AO Pacto assegura que toda pessoa privada de sua liberdade deve ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente ao ser humano, garantindo-se, ainda, que o regime penitenciário tenha por finalidade a reforma e a reabilitação moral dos prisioneiros.
- BO pacto prevê que os jovens processados podem ser mantidos em unidades comuns de adultos, desde que recebam acompanhamento psicológico adequado durante a execução da pena.
- CO texto prevê que os indivíduos privados de liberdade poderão ser submetidos a tratamento degradante, desde que compatível com a gravidade do delito e com a disciplina carcerária vigente.
- DO documento admite que o regime penitenciário tenha como objetivo central apenas a punição e a contenção dos condenados, não sendo obrigatória qualquer finalidade de reabilitação moral.
- EA norma estabelece que os jovens processados de crimes devem cumprir pena junto aos adultos, bastando que sejam submetidos a um processo judicial com razoável duração.