Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — IDECAN 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qg524563
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SESAP-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor em nova sede. Considerando as disposições sobre esse tema, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
- AA ajuda de custo pode ser concedida em valor superior a três meses de remuneração do servidor, desde que a administração considere necessário.
- BO servidor nomeado para cargo em comissão que necessitar mudar de domicílio tem direito à ajuda de custo, mesmo que não seja servidor do Estado.
- CO servidor que se afastar para o exercício de mandato eletivo tem direito à ajuda de custo para a mudança de domicílio.
- DA família do servidor que falecer na nova sede não tem direito à ajuda de custo para retorno à localidade de origem.
- EO servidor que não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias será isento de restituir a ajuda de custo.