Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — IDECAN 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg524566
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SESAP-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
- AAs ações de vigilância epidemiológica são exclusivas do nível federal e não podem ser realizadas por estados ou municípios.
- BA participação da iniciativa privada no SUS é permitida, sendo complementar à atuação do sistema público de saúde.
- CA Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços de saúde podem ser cobrados dos usuários em casos de alto custo para o SUS.
- DDe acordo com a lei, o conceito de saúde restringe-se à ausência de doenças e agravos físicos.
- EAs ações de promoção à saúde são de responsabilidade exclusiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS).