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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2025

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg524567
Banca
IDECAN
Órgão
SESAP-RN
Ano
2025
Nível
Médio
Os artigos 194 a 200 do Título VIII da Constituição Federal de 1988 tratam da Ordem Social, com foco na seguridade social. A esse respeito, marque o item correto.
  1. AA seguridade social, de acordo com a Constituição, é formada exclusivamente pelo conjunto de ações na área de saúde pública.
  2. BA previdência social é de responsabilidade exclusiva da União, sem participação de estados, municípios ou da sociedade.
  3. CO financiamento da seguridade social deve ser feito apenas com base na arrecadação de impostos federais.
  4. DA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
  5. EA Constituição estabelece que o atendimento na saúde pública pode ser negado caso o cidadão não comprove regularidade no pagamento de contribuições sociais.
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GabaritoD — A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

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