Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IDECAN 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg524568
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SESAP-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por legislações específicas, como a Lei nº 8.080/1990. Sobre princípios, diretrizes e arcabouço legal do SUS, assinale o item correto.
- AA Lei nº 8.080/1990 estabelece a gratuidade como diretriz do SUS, garantindo que o acesso aos serviços seja independente de pagamento.
- BUm dos princípios fundamentais do SUS é a regionalização, que determina que o atendimento é limitado apenas à região de residência do cidadão.
- CO princípio da universalidade assegura que somente as pessoas cadastradas em Unidades Básicas de Saúde podem acessar os serviços de saúde pública.
- DA participação popular no SUS é opcional e pode ser restrita a grupos específicos indicados pelo gestor de saúde local.
- EA descentralização no SUS significa que os estados são os únicos responsáveis pela gestão dos serviços de saúde pública.