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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2025

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg524572
Banca
IDECAN
Órgão
SESAP-RN
Ano
2025
Nível
Médio
O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.
  1. AO artigo 198 estabelece que o sistema de saúde brasileiro deve ser organizado com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
  2. BA seguridade social abrange exclusivamente a saúde, excluindo a previdência e a assistência social como áreas de atuação.
  3. CO princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços é aplicado apenas às áreas urbanas, não se estendendo às áreas rurais.
  4. DA Constituição permite a destinação de recursos da seguridade social para finalidades não relacionadas às áreas de saúde, previdência e assistência social.
  5. EÉ vedada a criação de receitas específicas para o financiamento da seguridade social, conforme definido no artigo 195.
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GabaritoA — O artigo 198 estabelece que o sistema de saúde brasileiro deve ser organizado com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

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