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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDECAN 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg524573
Banca
IDECAN
Órgão
SESAP-RN
Ano
2025
Nível
Médio
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil representou um marco histórico no setor da saúde, sendo fundamentada por princípios e diretrizes essenciais. Assinale a alternativa correta em relação à evolução histórica do sistema de saúde brasileiro e à estruturação do SUS.
  1. AO SUS foi instituído pela Constituição de 1967, focando exclusivamente na assistência à saúde dos trabalhadores formais.
  2. BO princípio da universalidade do SUS determina que o acesso aos serviços de saúde está restrito àqueles que contribuem para a seguridade social.
  3. CO SUS foi regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde, representadas pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, garantindo a descentralização e a participação da comunidade.
  4. DAntes do SUS, a saúde pública no Brasil era organizada de forma integral, com acesso gratuito e universal a todos os cidadãos desde o início do século XX.
  5. EO SUS é financiado exclusivamente pelo setor privado, sem a contribuição de impostos ou recursos públicos.
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GabaritoC — O SUS foi regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde, representadas pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, garantindo a descentralização e a participação da comunidade.

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