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Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — IDESG 2025

Direito SanitárioVigilância Sanitária
Código
qg524773
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Vigilância Sanitária
O poder de polícia sanitária permite ao Município adotar medidas administrativas voltadas à proteção da saúde pública, especialmente durante ações fiscais. Considerando esses instrumentos, assinale a alternativa correta.
  1. AA interdição pode ser determinada quando o estabelecimento apresenta condições que demandam suspensão temporária das atividades para evitar risco sanitário.
  2. BA vistoria é usada para formalizar penalidade administrativa e sempre resulta em abertura de processo sancionador.
  3. CA apreensão de produtos ocorre somente após avaliação conjunta entre Município e Estado, ainda que a irregularidade já tenha sido constatada pelo agente local.
  4. DA diligência substitui a necessidade de nova inspeção, mesmo quando há informações pendentes ou necessidade de verificação complementar.
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GabaritoA — A interdição pode ser determinada quando o estabelecimento apresenta condições que demandam suspensão temporária das atividades para evitar risco sanitário.

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