Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — IDESG 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg524774
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
A fiscalização sanitária compreende instrumentos administrativos e procedimentos técnicos destinados ao controle das condições sanitárias de produtos, serviços e ambientes. Considerando esses elementos, assinale a alternativa correta.
- AA vistoria é etapa posterior ao processo fiscal e ocorre apenas após a aplicação de penalidade.
- BO termo de intimação é aplicado imediatamente após a constatação da infração e possui função de penalidade.
- CO auto de infração é documento que registra a irregularidade constatada durante a ação fiscal e inicia o processo administrativo sanitário.
- DA diligência é medida destinada à aplicação de multa imediata, sem necessidade de retorno ao estabelecimento ou análise adicional.