Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IDESG 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg524804
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde etc. Com base em seus conhecimentos sobre o tema, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no tocante ao Direito à Saúde, é correto afirmar que:
- AÉ ofertada a obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física.
- BÉ ofertada a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
- CÉ assegurada a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência.
- DÉ assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.