Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — IDESG 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qg524827
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Tributos
Na análise de contratos firmados pelo Município, o Auditor de Tributos precisa acompanhar cada etapa da despesa orçamentária para entender quando nasce a obrigação do ente público e quando ela se extingue de fato. Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a sequência e o conteúdo dos estágios da despesa orçamentária.
  1. AEmpenho que reserva dotação em favor de credor certo, liquidação que verifica o direito do credor com base em documentos que comprovam a entrega do bem ou serviço e pagamento que realiza o desembolso e extingue a obrigação do Município.
  2. BEmpenho que registra o pagamento devido ao fornecedor, liquidação que estima o valor provável do gasto e pagamento que reserva a dotação orçamentária para futuras entregas contratadas ao longo do exercício financeiro.
  3. CEmpenho que reserva dotação genérica por categoria econômica, liquidação que se limita a conferir saldo orçamentário no sistema e pagamento que gera a obrigação jurídica do ente público perante o credor.
  4. DEmpenho global elaborado após a liquidação integral do contrato, liquidação que projeta a quantidade de bens a adquirir no exercício e pagamento que consiste na simples emissão de nota de empenho no encerramento do exercício financeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Empenho que reserva dotação em favor de credor certo, liquidação que verifica o direito do credor com base em documentos que comprovam a entrega do bem ou serviço e pagamento que realiza o desembolso e extingue a obrigação do Município.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Orçamentária (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra A. A Lei nº 4.320/1964 estabelece três estágios obrigatórios para a despesa pública: empenho (reserva de dotação para credor certo), liquidação (verificação do direito do credor com base em documentos comprobatórios) e pagamento (desembolso que extingue a obrigação). A alternativa A descreve exatamente essa sequência e conteúdo, em conformidade com os arts. 58, 62 e 64 da lei.

A banca testa o conhecimento dos três estágios e suas definições legais. A chave é lembrar que cada estágio tem função específica e que a ordem é sempre: empenho → liquidação → pagamento.

  1. 1EmpenhoReserva dotação para credor certo
  2. 2LiquidaçãoVerifica direito do credor (docs)
  3. 3PagamentoDesembolso extingue obrigação
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente:

  • Empenho: ato que reserva dotação orçamentária para um credor certo (art. 58 da Lei nº 4.320/1964).

  • Liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor, com base em documentos que comprovam o fornecimento do bem ou serviço (art. 62).

  • Pagamento: desembolso efetivo que extingue a obrigação do ente público (art. 64).

Está em perfeita consonância com a lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa inverte as funções:

  • Afirma que o empenho registra o pagamento devido; na verdade, o empenho reserva dotação, não registra pagamento.

  • Afirma que a liquidação estima o valor provável; a liquidação verifica o direito já adquirido, não estima.

  • Afirma que o pagamento reserva a dotação; o pagamento efetua o desembolso, e a reserva já foi feita no empenho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erros:

  • Empenho não reserva dotação genérica por categoria econômica; o empenho é individualizado (art. 60: cada empenho especifica credor, valor e dedução do saldo).

  • Liquidação não se limita a conferir saldo orçamentário; ela verifica o direito do credor (art. 62).

  • Pagamento não gera obrigação; a obrigação nasce com o empenho (art. 58).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erros:

  • Empenho global pode existir (art. 60, § 3º), mas não é elaborado após a liquidação; o empenho é sempre prévio (art. 60 caput).

  • Liquidação não projeta quantidade de bens; ela verifica a entrega já realizada.

  • Pagamento não é a simples emissão de nota de empenho; a nota de empenho é documento do empenho, não do pagamento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as definições de cada estágio. O candidato deve memorizar que empenho = reserva (nasce a obrigação), liquidação = verificação (confere o direito) e pagamento = desembolso (extingue a obrigação). Qualquer inversão nessas funções torna a alternativa errada.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/qg524827