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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IDESG 2025

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qg525179
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular é exercida mediante instrumentos de participação direta e o exercício do sufrágio universal. Acerca das disposições constitucionais que tratam dos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASão inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos, conforme dispõe o §4º do artigo 14 da Constituição Federal.
  2. BÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará, entre outros, nos casos de probidade administrativa e cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
  3. CO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, sendo facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  4. DSão condições de elegibilidade, entre outras, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição.
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GabaritoB — É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará, entre outros, nos casos de probidade administrativa e cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

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