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Questão de Direito Penal — Livramento condicional — IDESG 2025

Direito PenalLivramento condicional
Código
qg525187
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Conforme o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, desde que, EXCETO:
  1. ACumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
  2. BCumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso.
  3. CBom comportamento durante a execução da pena e não tenha tido cometimento de falta grave nos últimos 24 meses.
  4. DTenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Bom comportamento durante a execução da pena e não tenha tido cometimento de falta grave nos últimos 24 meses.

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