Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — IDESG 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg525293
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com o artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), considera-se despesa total com pessoal:
- AExclusivamente os salários dos servidores públicos efetivos e os encargos sociais devidos pelo ente da Federação.
- BSomente os vencimentos e subsídios pagos aos agentes públicos no exercício de suas funções.
- CO somatório dos gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, abrangendo vencimentos, vantagens, subsídios, aposentadorias, pensões e encargos previdenciários.
- DApenas os gastos com servidores ativos, incluindo vencimentos e gratificações.