Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IDESG 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg525331
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo Municipal - Direito
O processo legislativo brasileiro segue procedimentos previstos na Constituição Federal. Sobre o processo legislativo, marque a alternativa correta:
- AA sanção presidencial é obrigatória em todas as leis ordinárias aprovadas pelo Congresso Nacional.
- BAs leis complementares têm o mesmo rito de aprovação das medidas provisórias.
- CProjetos de lei de iniciativa popular exigem o apoio de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados.
- DO Senado Federal é o único responsável pela promulgação de emendas constitucionais.