Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDESG 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg525336
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo Municipal - Direito
O Poder Constituinte é um dos conceitos fundamentais do Direito Constitucional. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:I. O Poder Constituinte é ilimitado, ou seja, não pode ser limitado por nenhuma norma ou princípio existente na Constituição.II. O Poder Constituinte Secundário tem o poder de emendar a Constituição, sem alterar sua estrutura fundamental.III. O Poder Constituinte Originário, por sua vez, cria a Constituição e estabelece os princípios fundamentais do Estado.IV. O Poder Constituinte Derivado pode ser exercido apenas para alterar a Constituição e suas disposições transitórias.Das assertivas, é correto afirmar que:
- AApenas I e III estão corretas.
- BApenas III e IV estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DApenas II e IV estão corretas.