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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDESG 2025

Direito CivilParte Geral
Código
qg525338
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do Executivo Municipal - Direito
A prescrição e a decadência são conceitos fundamentais no Direito Civil, relacionados ao exercício de direitos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre prescrição e decadência?
  1. ATanto a prescrição quanto a decadência permitem que o direito seja exercido após o prazo, sendo apenas formalmente extintos.
  2. BA prescrição extingue o direito subjetivo, mas permite que o titular do direito possa alegá-lo novamente após o prazo, enquanto a decadência extingue o direito de forma definitiva e irreversível.
  3. CA prescrição ocorre quando o titular do direito não o exerce dentro de um prazo, mas permite a restituição do direito após o decurso do tempo, enquanto a decadência extingue irremediavelmente o direito.
  4. DA prescrição é aplicável apenas a direitos patrimoniais, enquanto a decadência se aplica a direitos relacionados à liberdade e à honra.
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GabaritoC — A prescrição ocorre quando o titular do direito não o exerce dentro de um prazo, mas permite a restituição do direito após o decurso do tempo, enquanto a decadência extingue irremediavelmente o direito.

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