Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IDESG 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg525393
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo Municipal - Geoprocessamento
Sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766/1979, marque a alternativa correta:
- AA subdivisão em lotes é permitida em qualquer área rural, desde que registrada no cartório competente.
- BA infraestrutura básica exigida é de competência exclusiva do poder público estadual.
- CO parcelamento do solo é vedado em terrenos inclinados ou com presença de corpos d’água.
- DA aprovação do projeto de loteamento depende de anuência do órgão municipal competente.