Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IDESG 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg525402
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Executivo Municipal - Geoprocessamento
No contexto da urbanização de glebas, a Lei nº 6.766/1979 estabelece diretrizes importantes. Sobre essas diretrizes, é correto afirmar:
- APermite o parcelamento sem a necessidade de estudos de impacto ambiental.
- BEstabelece que a infraestrutura básica é de responsabilidade exclusiva do município.
- CExige a destinação de áreas públicas para espaços livres e equipamentos urbanos.
- DDispensa a aprovação de projetos de loteamento em áreas urbanas consolidadas.