Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cariacica (Espírito Santo) — IDESG 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cariacica (Espírito Santo)
- Código
- qg525513
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Estão previstas, em legislação municipal, situações específicas em que um pedido de regularização de edificação será indeferido. Dentre as alternativas abaixo, NÃO será indeferida a situação de regularização de edificações que:
- AConstituam bloco ou edificação autônoma vinculada a uma fração ideal de terreno.
- BEstiverem edificadas, total ou parcialmente, em logradouros ou terrenos públicos.
- CPossuírem processos judiciais ou administrativos de interdições ou embargos.
- DProporcionarem risco comprovados quanto à salubridade, habitabilidade e estabilidade.