Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cariacica (Espírito Santo) — IDESG 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cariacica (Espírito Santo)
- Código
- qg525522
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
"O Macrozoneamento do território consiste na divisão do Município em unidades territoriais continuas que fixam os princípios fundamentais de uso e ocupação do solo, em concordância com as estratégias da política urbana, definindo uma visão de conjunto que integra todo o Município."(Fonte: Lei Complementar Nº 111, de 16 de dezembro de 2021 - institui o plano diretor municipal do município de Cariacica/ES, define os zoneamentos urbanos e rurais.)Neste sentido, a Macrozona de Proteção Ambiental corresponde:
- AÀs áreas do território localizadas no perímetro rural, onde estão concentradas as comunidades rurais e as atividades de uso da terra voltadas predominantemente à produção agrícola e pecuária.
- BÀ área localizada fora do perímetro urbano na porção extremo oeste do município, separada do restante do território pela Reserva Biológica de Duas Bocas, caracterizada pela baixa densidade populacional, apresenta uma baixa integração com as demais macrozonas e mantém relação mais intensa com os municípios limítrofes da Região Serrana do Estado.
- CÀs áreas do território com grandes extensões de vegetação natural da Mata Atlântica, preservadas, sobretudo pela consolidação das Unidades de Conservação de Proteção Integral no perímetro rural do município, e na faixa litorânea pela Unidade de Conservação de Uso Sustentável, RDS do Manguezal de Cariacica.
- DÀs áreas no município localizadas na faixa de transição entre o ambiente rural e urbano, caracterizadas pela baixa ocupação demográfica na porção nordeste, no entorno do manguezal de Cariacica e porção sul com limite para o Rio Formate.