Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cariacica (Espírito Santo) — IDESG 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cariacica (Espírito Santo)
- Código
- qg525524
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Em pedido de regularização de edificações em Cariacica deve ser apresentado, dentre outros documentos, a planta de situação, que deve indicar, no que couber:
- ATipo de projeto: Regularização de Edificações, Regularização com ampliação/modificação de área e Projeção da edificação.
- BIdentificação do(s) lote(s) com dimensões, áreas e confrontantes e número de vagas de estacionamento de autos.
- COrientação magnética e áreas com restrição de ocupação tais como: Zonas de Proteção Ambiental, devidamente dimensionadas.
- DDelimitação e cotas dos pavimentos e elementos construídos na cobertura e coeficiente de aproveitamento.