Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDESG 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg525537
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Educacional
À luz do artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta sobre o dever do Estado na garantia do direito à educação:
- AA ausência da oferta de ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta de forma irregular, pode implicar na responsabilização da autoridade competente.
- BO Estado deve garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, conforme previsto no ECA.
- CO ensino fundamental deve ser oferecido de forma gratuita e obrigatória, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade apropriada.
- DO atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, garantindo ensino adaptado às suas necessidades.