Questão de Legislação Federal — Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV — IDESG 2025
Legislação FederalLei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
- Código
- qg525570
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Os objetivos do Programa Minha Casa Minha Vida serão alcançados por meio de linhas de atendimento que atendam às necessidades habitacionais, incluindo, entre outras, ações como:
- AFomento à criação de mercados de locação social de imóveis em áreas urbanas e arquiteturas efêmeras.
- BProvisão da Reforma Agrária.
- CProvisão de lotes urbanizados, dotados da adequada infraestrutura.
- DDefinição dos níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.