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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana — IDESG 2025

Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
Código
qg525573
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Acerca da Regularização Fundiária, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, serão regularizados como conjuntos habitacionais:
  1. AA implantação de toda a infraestrutura ficará a cargo do empreendedor designado de lotes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos.
  2. BOs núcleos urbanos informais que tenham sido constituídos para a alienação de unidades já edificadas pelo próprio empreendedor, público ou privado.
  3. C,,,A reapropriação social de espaços abandonados como solução para as mais distintas necessidades: moradia, trabalho, lazer, criatividade e lutas política e social.
  4. DA forma de ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia - públicos ou privados - para fins de habitação em áreas urbanas.
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GabaritoB — Os núcleos urbanos informais que tenham sido constituídos para a alienação de unidades já edificadas pelo próprio empreendedor, público ou privado.

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