Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — IDESG 2025
Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qg525819
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com o Decreto Nº 076/2019, que regulamenta as normas do poder de polícia ambiental e as normas gerais do licenciamento ambiente, no município de Cariacica/ES, quando constatada infração ambiental é dever do Agente Autuante aplicar as seguintes medidas administrativas, EXCETO:
- AApreensão.
- BSuspensão de venda ou fabricação de produto.
- CDetenção em regime temporário indefinido.
- DMulta.