Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — IDESG 2025
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- qg526013
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Municipal de Defesa do Consumidor
Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) sobre as noções de consumidor, fornecedor, produto e serviço, analise as assertivas a seguir:I. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.II. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.III. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.IV. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I, II e IV estão corretas.
- BI, II, III e IV estão corretas.
- CApenas III e IV estão incorretas.
- DApenas I, II e III estão corretas.