Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — IDESG 2025
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg526019
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Municipal de Defesa do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:I. Estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.II. Permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral.III. Possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.IV. Obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.Quantos dos itens estão CORRETOS?
- ATodos os 4.
- BApenas 2 deles.
- CApenas 3 deles.
- DApenas 1 deles.