Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IDESG 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg526032
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal de Posturas
Lei federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e estabelece que, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de _________, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado de, entre outros documentos, histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos _______, acompanhados dos respectivos comprovantes.Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
- A160 dias; 30 anos.
- B190 dias; 20 anos.
- C180 dias; 25 anos.
- D180 dias; 20 anos.