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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — IDESG 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
Código
qg526047
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal de Posturas
De acordo com o disposto na legislação municipal que trata da divulgação de mensagens em logradouro público e mobiliário urbano, é correto afirmar que:
  1. AA instalação de equipamentos para divulgação de mensagens em logradouro público e mobiliário urbano pode ser realizada sem processo licitatório, desde que atendidas as exigências legais.
  2. BO licenciamento prévio para a divulgação de mensagens em logradouro público e mobiliário urbano dispensa o pagamento das taxas devidas, desde que seja apresentado o alvará de publicidade.
  3. CA administração pública definirá, no licenciamento para divulgação de mensagens, o tipo e o tamanho do equipamento, bem como a localização e a conformação da área destinada à sua instalação.
  4. DEm qualquer hipótese, é vedada a manutenção de anúncios veiculados em bancas de jornais até que seja realizado o processo licitatório.
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GabaritoC — A administração pública definirá, no licenciamento para divulgação de mensagens, o tipo e o tamanho do equipamento, bem como a localização e a conformação da área destinada à sua instalação.

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