Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cariacica (Espírito Santo) — IDESG 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cariacica (Espírito Santo)
- Código
- qg526051
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal de Transportes
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 077/2018, para execução dos serviços de táxi os veículos deverão atender às seguintes características, EXCETO:
- APossuir porta-malas com volume mínimo de 390 litros para veículos com capacidade para 5 passageiros com utilização de gás natural veicular (GNV), sendo reduzida em até 60% quando o veículo tiver capacidade para até 7 passageiros.
- BPermanecer com suas características originais de fábrica, exceto no caso de utilização de Gás Natural Veicular - GNV, observadas às exigências do CTB e Legislação pertinente.
- CSer veículo sobre rodas, tipo automóvel, caminhonete (picape) ou caminhoneta de 4 ou 5 portas, com capacidade de até 7 ocupantes.
- DSer de cor branca.