Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDESG 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg526478
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Analise a situação hipotética abaixo:Jorge, servidor público federal com lotação e exercício permanente em Vila Velha - ES, reside durante a semana em sua casa em Cariacica - ES e passa os fins de semana em seu apartamento em Vitória - ES. Adicionalmente, ele mantém um escritório na Serra - ES, onde exerce a profissão de consultor, e celebrou um contrato escrito com um cliente no qual elegeram o foro de Guarapari - ES para dirimir eventuais conflitos.Diante do cenário apresentado e à luz das disposições do Código Civil sobre o domicílio, assinale a alternativa INCORRETA.
- AConsiderando que Jorge possui residências em Vitória - ES e Cariacica - ES, onde vive alternadamente, a lei civil considera que seu domicílio, para fins gerais de pessoa natural, pode ser qualquer uma dessas cidades.
- BSe Jorge foi um militar da Marinha ou da Aeronáutica, ele tem como domicílio necessário o lugar onde servir.
- CPara as relações jurídicas concernentes à sua atividade de consultoria, o município de Serra - ES, onde Jorge exerce essa profissão, é também considerado seu domicílio.
- DPelo fato de ser servidor público com exercício permanente de suas funções em Vila Velha - ES, Jorge possui nesta cidade um domicílio necessário, conforme estabelecido pelo Código Civil. EM BRANCO