Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — IDESG 2025
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg526480
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A responsabilidade civil, pilar do direito privado, tem por função primária a reparação de danos. Durante uma reforma, um empregado da Construtora X, utilizando um veículo da empresa, atropela e fere um pedestre. Fica provado que o empregado agiu com imprudência. O pedestre, por sua vez, cobra judicialmente uma dívida já paga da Construtora X, aproveitando-se da situação. Considerando a narrativa hipotética, tendo por referência o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA responsabilidade civil do incapaz pelos prejuízos que causar é subsidiária e equitativa, não tendo lugar a indenização se a condenação for privá-lo do necessário à sua subsistência ou à das pessoas que dele dependem.
- BAo cobrar judicialmente da Construtora X uma dívida já paga em sua totalidade, o pedestre ficará obrigado a pagar à empresa o dobro do que houver cobrado; contudo, se tivesse demandado por valor maior do que o efetivamente devido, a sanção seria o pagamento do equivalente do que exigiu em excesso.
- CNo caso da condenação da Construtora X, a indenização mede-se pela extensão do dano, todavia, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
- DA Construtora X, caso seja condenada a reparar o dano causado pelo seu empregado, terá sempre o direito de reaver deste o valor integral que houver pago, com base no direito de regresso, independentemente de qualquer vínculo familiar entre o empregado e o dono da construtora.