Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — IDESG 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg526515
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Considere as seguintes afirmações relacionadas à Lei Federal n.º 10.216/2002.I. A internação voluntária é caracterizada pela aceitação expressa do paciente ou de seu representante legal, sendo assegurado o direito de solicitar a interrupção do tratamento a qualquer momento, sem necessidade de justificativa adicional.II. A internação involuntária, quando realizada, deve ser devidamente justificada e comunicada ao Ministério Público pelo responsável técnico da instituição em até 72 horas, como forma de garantir a supervisão legal e a proteção dos direitos da pessoa internada.III. O tratamento em liberdade é uma medida secundária da legislação, priorizando internações prolongadas para assegurar a estabilidade clínica dos pacientes com transtornos mentais.Está correto o que se afirma em:
- AIII apenas.
- BI e III apenas.
- CII e III apenas.
- DI e II apenas.