Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IDESG 2025
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg526738
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Manhumirim - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor-Geral de Escola
No planejamento do calendário escolar anual, a equipe gestora analisa as exigências legais referentes à organização do ensino fundamental, especialmente quanto aos dias letivos e à carga horária mínima obrigatória. Considerando o disposto no art. 24 da LDB, analise as assertivas:I. A carga horária mínima anual do ensino fundamental deve ser de 800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.II. O tempo destinado aos exames finais, quando houver, integra o cômputo dos 200 dias de efetivo trabalho escolar exigidos por lei.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I está correta.
- BApenas II está correta.
- CAs duas estão corretas.
- DAs duas estão incorretas.