Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cariacica (Espírito Santo) — IDESG 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cariacica (Espírito Santo)
- Código
- qg526936
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, com regras nítidas sobre edificação, loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural. Nesse sentido, as normas de loteamento e arruamento implicarão reserva de espaços físicos destinados a:I. Áreas verdes.II. Áreas comuns para construção de praças e equipamentos comunitários.III. Vias de tráfego, abrangentes a ciclovias, passagens de canalização pública de esgotos, de redes elétrica e telefônica, e de águas pluviais.Está(ão) CORRETA(S):
- AI, II e III.
- BApenas I.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.