Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDESG 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg527011
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Seritinga - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação social na gestão do Sistema Único de Saúde e define instâncias colegiadas essenciais ao processo decisório. Conforme o Art. 1º, o SUS contará, em cada esfera de governo, com duas instâncias de participação: a Conferência de Saúde e a(o):
- AConselho de Saúde.
- BMesa de Gestão Participativa.
- CComissão Intergestores Tripartite.
- DComissão Nacional de Saúde Pública.