Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IDIB 2025

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qg527135
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Floriano - PI
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Combate às Endemias
A saúde é direito de todos e dever do Estado, que conforme o Art.196 deve ser garantido mediante:
  1. ARelevância pública às ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros.
  2. BPolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  3. CAções e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
  4. DGestores locais do sistema único de saúde que poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Link permanente: /questoes/qg527135