Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDIB 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg527319
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Moraújo - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Assistente
Acerca das disposições expressas na Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que indique corretamente a pena para o crime de constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
- AReclusão de 2 (dois) a 3 (três) anos.
- BDetenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
- CReclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
- DDetenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.