Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IDIB 2025
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg527330
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Moraújo - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Assistente
Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da República.
- AOpinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.
- BOpinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
- CPropor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
- DPronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.